Atos de indisciplina do aluno

Os atos de indisciplina devem ser solucionados dentro do âmbito da própria escola, obedecendo-se as normas prescritas no regimento interno. Possuem competência e autoridade para aplicar as punições os professores e o diretor do estabelecimento de ensino, nos casos menos graves e, o Conselho Escolar, nos casos mais graves.

As punições para os atos de indisciplina consistem em:

a) advertência verbal;

b) advertência escrita com comunicação aos pais;

c) suspensão da freqüência das atividades normais da classe;

d) transferência de turma;

e) transferência de turno.

Advertência verbal - é feita pelo professor ou pelo diretor do estabelecimento de ensino, no caso de o educando cometer uma infração de menor gravidade. Essa advertência deve ser feita de forma a não colocar o aluno em situação constrangedora ou vexatória. Se o aplicador da punição exagerar na sua aplicação, ridicularizando o educando, estará ele sujeito às penas do art. 232, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual prescreve que é crime: “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

Pena - “detenção de seis meses a dois anos”.

Advertência por escrito - é feita pelo diretor do estabelecimento de ensino ao educando reincidente, com comunicação aos pais ou responsável, os quais devem assinar termo de compromisso de colaboração para a melhoria da conduta do educando.

As penalidades impostas pelo professor ou pelo diretor do estabelecimento de ensino podem ser revistas, a pedido do interessado, pelo órgão colegiado, o qual deve existir em todas as entidades de ensino.

Suspensão da freqüência das atividades da classe - só pode ser aplicada pelo colegiado e é direcionada para os casos mais graves ou de multirreincidência. A suspensão deve ter prazo determinado e não pode ser aplicada em período de provas. Como o aluno tem direito à educação, conforme disposição do art. 205, da Constituição Federal (“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”) e do art. 53, da Lei n. 8.069/90 (“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho...”), não pode ele sofrer prejuízo em seu aprendizado escolar.

A Medida de suspensão não significa que o aluno está proibido de comparecer à escola, pois é direito seu receber o conteúdo programático que o professor está ministrando aos demais alunos dentro da sala de aula. Tal punição consiste na proibição do educando de assistir as aulas junto com seus colegas por um determinado tempo, mas durante este tempo, deve ser colocado em um local adequado dentro da escola, como por exemplo, na biblioteca, sala do diretor ou sala dos professores, onde este aluno deverá desenvolver atividades semelhantes às desenvolvidas na sala de aula, através de pesquisas e redações, competindo ao professor avaliar o aluno, a fim de aferir seu rendimento escolar.

A suspensão, em última análise, implica apenas no fato de que o aluno não pode assistir às aulas juntamente com os seus companheiros, mas tal fato, como vimos, não o autoriza a ficar em casa durante o período da punição, o que seria um prêmio ao aluno indisciplinado como castigo, terá ele que estudar em um local separado dos demais, além de se sujeitar a avaliações, para verificação do aprendizado.

Mudança de turma - esta punição só pode ser aplicada pelo conselho escolar ao educando multirreincidente e, consiste, na transferência do aluno de uma turma para outra, no mesmo turno.

A mudança de turma visa afastar o aluno indisciplinado de seus colegas de turma, buscando com isto a sua recuperação, pois em uma turma nova, não haverá as amizades enraizadas que existiam na turma de origem.

Mudança de turno - só pode ser aplicada pelo conselho escolar e é a penalidade mais grave que pode ser aplicada a um aluno indisciplinado. Referida medida não pode causar prejuízo quanto ao trabalho do adolescente. Portanto, para a sua aplicação, deve-se verificar se o aluno não sofrerá nenhum tipo de prejuízo.

A mudança de turno consiste no fato de se mudar um aluno multirreincidente de um turno para outro, como por exemplo, do turno da manhã para o turno da tarde.

Não há como, na atualidade, o colegiado de uma instituição de ensino aplicar as penalidades de transferência compulsória e de expulsão, pois tais medidas ferem o princípio constitucional que assegura a todas as crianças e adolescente o direito à educação, direito este que deve ser respeitado e cumprido, pois é através da educação que construiremos uma sociedade mais justa e digna.

Um aluno só poderá ser transferido de uma escola para outra se houver a concordância dos pais ou do responsável. Do contrário tal transferência não poderá se efetivar, sob pena de os ordenadores da mesma serem responsabilizados na forma da lei.

Dia nacional da educação

Dia 28 de abril, comemora-se o dia nacional da educação e neste ano um marco ocorrido. A Conferência Nacional de Educação na tentativa de se construir um sistema articulado de ensino; a elaboração (em curso) do novo Plano Nacional de Educação, com vigência a partir de 2011.

Comemore esse dia, mas lembre-se que a melhor forma de se comemorar ao dia nacional da educação é trabalhando por ela.

Escola

A escola é uma agência prestadora de serviços à população, e por isso precisa levar em conta os interesses dos cidadãos, a quem ela deve servir e para os quais foi criada. Na gestão democrática. A escola elabora seu projeto político pedagógico de forma coletiva e participativa. Esse modelo de gestão propõe transparência das ações e, portanto, presta contas à sociedade. O Conselho Escolar, por exemplo, configura uma instância com papel fundamental nesse processo por sua função deliberativa, consultiva, normativa e fiscalizadora, a gestão democrática contribui para que a escola construa seus valores e princípios democráticos numa ótica de humanização, imprimindo novas formas de relações sociais. A escola democrática cria oportunidade de a comunidade escolar apresentar suas insatisfações, seus projetos, seus interesses e, por outro lado, também pode ouvir, conhecer e compreender com mais profundidade as condições de trabalho do próprio educador. Dessa forma ambos os lados têm a chance de se juntar em lutas coletivas, pois há questões que ultrapassam a escola e exigem uma luta mais ampliada na comunidade. Quanto mais a população se sente representada e acolhida pelo educador, mais ela defende o espaço público conquistado e melhor é a relação entre o educador e o cidadão. Se a educação que defendemos é aquela que contribui para a democracia, a escola deve começar por ela mesma, se organizando como campo de relações democráticas que antecipem uma ordem social mais coletiva, mais participativa, mais igualitária, mais comprometida com a construção de uma sociedade mais justa. A educação para a cidadania que forma o cidadão participativo, democrático e solidário, consciente de seus deveres e direitos, precisa se associar à educação em direitos humanos. Podemos e devemos fazer da escola esse espaço da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. Criar, influenciar, compartilhar e consolidar mentalidades, costumes, atitudes, hábitos e comportamentos que respeitem o direito à vida. Propiciar aos educandos o desenvolvimento da capacidade de perceber as conseqüências pessoais e sociais de suas escolhas. Construir o senso de responsabilidade. Tornar o cidadão participante, crítico, responsável e comprometido com a mudança das práticas e condições da sociedade que violam ou negam os direitos humanos é fundamental para um país democrático e justo. Devemos educar para e pela cidadania e democracia, devemos oferecer à população espaços de exercício da cidadania. Garantindo a oportunidade de aprender a ser democrático, a ser solidário, a acreditar na capacidade de cada um na mudança. Criando condições para que os professores, os pais, a comunidade, o aluno tomem para si o destino da sua escola, para que sejam sujeitos ativos na elaboração do projeto político-pedagógico com que sonham. É fundamental aprender a falar em público, a vivenciar o conflito como espaço de aprendizagem, a defender idéias, a se organizar e a se articular para viabilizar uma proposta, a escolher seus representantes, a avaliar coletivamente, a reorientar a prática quando a avaliação apontar essa necessidade. É necessário investir na formação e no exercício da democracia para que a gestão democrática se fortaleça e se consolide. O Conselho de Escola pode nos ensinar muito de democracia, participação e autonomia. Experiências vividas por eles podem ser levadas para outras esferas da sociedade, capacitando nossos (as) educandos (as) a serem cidadãos(ãs) mais conscientes e em melhores condições de agir sobre a realidade em que estão inseridos(as), transformando-a para melhor. Precisamos reinventar o poder. Entender que ele não é vivido apenas no Congresso, na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa, no Senado, etc. Participar das pequenas decisões da nossa casa (orçamento familiar, por exemplo), do cotidiano da escola (princípios de convivência, critérios de avaliação, conteúdos a serem estudados, elaboração do projeto político-pedagógico, eleição dos membros do Conselho de Escola, eleições diretas para diretor, escolha do livro didático, escolha dos livros paradidáticos), no bairro, na cidade, também cria poder de mudança.A participação é uma construção histórica e social. Exige aprendizado continuado. A escola não pode se furtar de criar condições para aprender a fazer. Essas práticas não estão consolidadas entre nós. Nossa história de participação e democracia é muito recente. Estamos aprendendo e há muito para aprender. E vamos aprender mais se garantirmos às crianças, aos adolescentes e aos jovens espaços de manifestação do que pensam sobre o mundo em que vivem, sobre seus projetos de vida, suas expectativas em relação aos estudos, à educação, à profissão, à convivência... Os espaços educacionais precisam criar condições para que todos os segmentos aprendam a se expressar, a se articular em torno de seus interesses individuais e coletivos, a debater com pessoas que pensam diferente, a defender suas idéias, a resolver seus conflitos por meio do diálogo, a fundamentar suas opiniões com razão e sensibilidade, etc. Oferecendo espaços de vivência da democracia, esperamos formar cidadãos e cidadãs democráticos e contribuir para construir e consolidar, na dimensão educacional, esferas públicas de decisão, fortalecendo o controle social sobre o Estado, garantindo que a escola seja realmente pública e significativa à vida das pessoas que nela estão. A democratização da gestão implica não só o acesso da população à educação, mas também a participação desta na tomada de decisões que dizem respeito a seus interesses. Isso pressupõe distribuição do poder centralizado do Estado para as instâncias da base da pirâmide estatal onde se dá o contato direto com os cidadãos, desenvolvendo na sociedade os mecanismos necessários para levar o Estado a, cada vez mais, agir de acordo com os interesses dos cidadãos e das cidadãs. Daí a importância dos Conselhos  Escolar e de outras tantas iniciativas que criam espaços para a vivência da participação e da democracia na escola.

“Ninguém vive plenamente a democracia nem tampouco a ajuda a crescer, primeiro se é interditado no seu direito de falar, de ter voz, de fazer o seu discurso crítico; segundo, se não se engaja, de uma ou de outra forma, na briga em defesa deste direito, que no fundo, é o direito também a atuar”. Paulo Freire1997

Gestão Participativa

Falar de gestão democrática nos remete à democracia participativa. A descentralização, a autonomia e a participação estabelecem abertura de novas arenas públicas de decisão, que conferem a cada escola sua singularidade, sua identidade própria, tendo a qualidade do ensino como ponto central de qualquer proposta para escola pública. No exercício da construção da autonomia escolar, não obstante seus percalços e desafios são visíveis e promissores os benefícios e as vantagens produzidos nessa vivência. A Escola torna-se palco de experiências democráticas, em que a participação e a autonomia devem ocorrer de forma transparente, respeitando a diversidade, o pluralismo e os valores éticos.

É pertinente registrar que apesar de todas as conquistas alcançadas pela nossa rede de ensino no fortalecimento e efetivação da gestão democrática, são muitos os desafios na superação de práticas patrimonialistas, centralizadoras e autoritárias ainda arraigadas nos espaços de gestão pública. Essas práticas estão presentes não somente nas instituições escolares, mas em todos os níveis de governo, responsáveis pela gestão das políticas educacionais neste país, resultantes da cultura centralizadora e hierárquica que herdamos da ditadura. Para avançarmos na efetivação da gestão democrática e na construção de um projeto de educação inclusivo, transformador e humano, necessitamos perceber as práticas excludentes, os “ranços” autoritários, ainda presentes na cultura escolar, promovendo uma ruptura com estas tradições estabelecidas. Nesse sentido, a democratização da gestão escolar implica na superação de processos centralizados de decisão e na vivência da gestão colegiada, onde as decisões nasçam das discussões coletivas, envolvendo todos os segmentos da escola num processo pedagógico vivo e dinâmico.

A escola publica avançou no processo de democratização da gestão, ao

implantar os Conselhos Escolares, ampliando a participação dos pais, alunos, professores e funcionários no acompanhamento e proposição de políticas públicas comprometidas com objetivos democráticos, constituintes de uma nova qualidade de ensino.

Conforme Vieira (2006, p. 67) é importante insistir que as políticas e a gestão da educação básica necessitam encontrar seu foco na essência da tarefa educativa – bem ensinar e bem aprender – tudo fazendo para cumprir a função social da escola com sucesso. A persistência do fracasso escolar entre tantas crianças e jovens em diversas partes do mundo torna imperativo reafirmar a especificidade da escola enquanto espaço para onde convergem estudantes e

professores, configurando-se como uma comunidade de aprendizes. Sua razão de existir está intrinsecamente ligada à tarefa primordial de bem ensinar e bem aprender. Gestão escolar bem sucedida, portanto, é aquela voltada para aprendizagem de todos os alunos. Essa deve ser a prioridade e o foco de nossas instituições de ensino, promover a aprendizagem com qualidade.

A gestão democrática é um processo em construção, complexo e possível, se tecido junto, de forma intencional, a partir da organização de processos coletivos.

Educação moral e civica

Quem está na faixa etária dos 40 aos 50 anos de idade, se recorda dos tempos de escola em que era obrigado a freqüentar as classes de organização social e política Brasileira ou educação moral e cívica. Tais disciplinas ficaram gravadas na memória como fardos a quem nos coube carregar durante os anos de ditadura militar. Eram raros os professores que, independentemente da orientação oficial, cumpriam o dever de desenvolver em cada um de nós um cidadão. A maioria rezava pela cartilha oficialista que,  quando muito, nos fez decorar o hino nacional, gravar os símbolos do Brasil e jamais saber diferenciar sistema de regime, para citar um exemplo banal. Poucos de nós se recordam que a famigerada  OSPB foi incluída no currículo do ensino médio pelo presidente João Goulart. Ele o fez pouco antes de ser deposto. Imediatamente, os militares transformaram  o que deveria ser uma forma de contribuir para a formação político social  dos estudantes, de  modo a torná-los cidadãos consciente e participativos, em  educação moral e cívica atrelada aos princípios da segurança nacional. Faz falta, nas salas de aula freqüentadas por futuros eleitores, trabalhadores, formadores de opinião, temas como a estrutura de poder no Brasil, as atribuições de um presidente da republica, de um governador ou de um prefeito. Falta quem diga o que cabe a um senador, um deputado federal, um deputado estadual ou um vereador. Os adolescentes precisam ser apresentados às grandes questões nacionais, à globalização e seus efeitos, à identidade cultural da própria nação, alem das fronteiras de seu quarteirão, bairro, cidade ou estado.Não se trata de incluir uma disciplina no currículo como foi feito com OSPB ou Educação Moral e Cívica. Ainda que se soterre aquele modelo, não se trata de desassociar cidadania e civismo de historia, geografia ou mesmo matemática. Um caminho seria agregar a cada uma dessas disciplinas pontos de convergência com a formação moral e cívica dos futuros cidadãos. Incentivar o raciocínio e a critica no sentido filosófico dos termos.É evidente que não cabe apenas a escola esse papel. Ela é parte de um  todo  responsável pela formação e informação de um cidadão. A família é outro pilar fundamental nesse processo.Ao encontrarmos num tempo de eleição, que inclui propaganda nas ruas,debates,  exposições de candidatos e ( lamentavelmente raros)programas , de alianças Frankenstein e a evidencia da necessidade de uma reforma política neste pais, não se pode excluir os jovens, ainda que não votantes, dessa realidade.É o momento de puxar conversa, ensinar,   mas não catequizar. É hora de cumprirmos nós, adultos, nosso dever de cidadãos. Além do voto individual, nos cabe pôr à questão a mesa. De jantar ou do bar. De levar em conta o que se quer da cidade a qual moramos, de quem vai ocupar o posto de deputado. E do papel do governador.Cabe a cada um de nós, cada pai, professor e aluno, incentivar, pedir, reivindicar, exigir. Verbos cuja conjugação soa empoeirada ou datada para alguns, pois não se transforma realidade alguma sem que se use um deles com plena generosidade.Tal atividade gera incômodos, saias-justas, tira do marasmo, aquece debates, causa divergências, rompe amizades, criam outras. Nada que não seja vida. O contraditório é parte integrante.O lado oposto dessa moeda é o risco do pensamento único, da ditadura, da perpetuação de estruturas de e no poder.

Fonte: Pinto, Marcus Barros. Falta educação moral e cívica.  

Mobilização social pela educação

Membros do Comitê de Natal, Rio Grande do Norte, divulgaram a Mobilização Social pela Educação no II Fórum Estadual de Conselheiros Tutelares, realizado no dia 08 de junho, na Câmara dos Vereadores de São Gonçalo do Amarante (RN). Além dos mobilizadores da capital potiguar, estiveram reunidos no evento lideranças sociais e representantes do poder público de mais de 20 municípios do estado.

Durante a atividade, a integrante do Comitê de Mobilização de Natal, Ione Campos Freitas, apresentou aos participantes a Cartilha Acompanhem a vida escolar dos seus filhos. Em sua exposição, a mobilizadora incentivou o debate sobre o conteúdo da publicação e destacou o uso da Cartilha como meio de conscientização das famílias sobre a importância do envolvimento dos pais no cotidiano escolar dos alunos, para a melhoria do aproveitamento do ensino.

Ser gestor é uma opção

O conselho escolar é uma necessidade histórica da sociedade que vem ganhando força com o fortalecimento dos movimentos sociais e no governo, onde há uma gestão democrática. Como se forma um conselho?Em Primeiro lugar,a comunidade tem que desejar. Não podemos formar conselho para ser apenas órgão fiscalizador. A comunidade sente a necessidade porque reconhece a importância do conselho escolar. Pra formar é preciso ter um representante de todas as categorias, ou seja, de todos os segmentos da escola pra que ele possa ter legitimidade. Tem que ter obrigatoriamente o representante dos pais, que são responsáveis por aqueles alunos e também da comunidade escolar, ou seja, os movimentos sociais que existem em torno da escola. O gestor da escola é membro nato do conselho escolar, eles não passam pelo processo seletivo, porque já são gestores da escola e, como gestor dentro do processo, não poderiam estar de fora.
O mandato dos conselhos escolares tem validade de dois anos, que poderá passar por um novo processo eletivo por mais dois anos. Quanto ao número de membros do Conselho, é muito relativo e depende do número de alunos e de servidores de uma escola. Por exemplo, se nós temos uma escola com dois mil alunos, nós vamos precisar de um conselho que terá no mínimo três representantes de cada categoria, cada categoria com seus suplentes. Porque no impedimento legal do titular o suplente acabará assumindo.
Existe uma cobrança da comunidade em cima dos conselhos sobre a disponibilidade de tempo. Muitos alegam não ter tempo para estar conduzindo as questões do conselho. Mas nós sabemos que é uma lei nacional. Historicamente, o conselho escolar é um voluntariado, não existe uma rubrica para que se possa pagar um conselheiro. Compreende-se que ser conselheiro da escola é uma opção político-pessoal, de intervenção dentro de uma comunidade, de colaborar com a construção e com a melhoria da educação. E para aceitar ser do conselho escolar você tem que estar predisposto a isso.
É a comunidade que determina quem deve ser conselheiro. Em tese, é preciso estar com uma conduta correta para ser conselheiro. Essa é a lógica, já que ele é uma afigura que deve ser respeitada pela comunidade escolar. Então o requisito básico é a própria conduta enquanto cidadão. Um dos seus requisitos é o seu compromisso com a sociedade de querer a melhoria da educação. O representante do conselho escolar tem um papel fundamental, ele vai ser ouvido, aquele que acompanha que aconselha que propõe.Nas eleições diretas para diretor, o papel do conselho é fundamental. É o conselho que vai puxar a eleição. È o conselho que vai formar a comissão eleitoral. Ele quem vai dar o tom dessa eleição, que vai ajudar essa comissão a construir essa comissão eleitoral, que vai comunicar a sociedade, a comunidade escolar da importância da gestão democrática dentro dos espaços escolares. O conselho tem um papel fundamental, preponderante que é uma das condições pra que tenha eleição é a escola ter um conselho. Sem o conselho não tem eleição.
A comunidade escolar precisa refletir e reconhecer a importância do conselho escolar como elemento propiciador para a melhoria da qualidade da educação, pra melhoria das relações humanas dentro da escola, da vivência, das conquistas da escola, considerando que o conselho tem todas essas funções. Eu diria pra escola, para aquele gestor que tem medo do conselho, que acham que é uma perda de poder, que se desarme desses medos, que o conselho só vai trazer benefícios para a gestão. É muito bom para o gestor dividir as responsabilidades, poder compartilhar os seus problemas e celebrar as suas conquistas.
O gestor deve encarar o conselho escolar como um ganho político muito grande, um ganho para sua gestão profissional, para sua postura, para o seu respaldo diante da comunidade. Gestor que ainda imagina que conselho seja uma ameaça pra sua gestão ele precisa rever o seu papel; então ele não é um gestor democrático, ele não compreende o seu papel. A escola pública não é particularidade de ninguém. Eu não sou o dono da escola. Enquanto gestor, eu sou alguém que está lá a serviço da sociedade, que ainda vê na escola o seu único espaço de ascensão social. É aquela comunidade que vê na escola a possibilidade, porque a escola, para muitos, é a única referência com o mundo da cultura e da informação. O diretor da escola é apenas um servidor público, e quando eu digo apenas eu não estou minimizando o cargo, eu estou dizendo que ele está a serviço dessa comunidade. Então ele precisa ser respeitado e ter claro que ele é um servidor público. E ser gestor de escola é uma opção.