O Relatório brasileiro sobre a situação dos direitos econômicos, sociais e culturais no país mostra muitos avanços, entre eles, o da universalização do acesso ao ensino fundamental. Entretanto, a permanência do analfabetismo entre adultos, a evasão escolar de crianças e jovens e a baixa qualidade do ensino impedem a transformação da realidade educacional brasileira marcada pelas desigualdades entre regiões, entre o campo e a cidade, entre negros e brancos, entre pobres e ricos. O Estado brasileiro precisa colocar a educação como uma das prioridades de suas políticas. O Ministério Público brasileiro, como instituição do Estado, deve assumir também essa prioridade e estabelecer uma estratégia com os instrumentos de que dispõe e no âmbito de suas atribuições, articulando Ministério Público da União e dos Estados, visando que a educação em todos os níveis se torne acessível a todos, gratuita, de qualidade e não-discriminatória. A priorização deve estar espelhada na multiplicação de promotorias especializadas, centros de apoio operacional especializado, grupos de trabalho, rede dos Ministérios Públicos, participação como instituição observadora em comissões governamentais, como conselhos de educação, e nos diversos fóruns e movimentos pela educação da sociedade civil.
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