Mobilização social pela educação

Membros do Comitê de Natal, Rio Grande do Norte, divulgaram a Mobilização Social pela Educação no II Fórum Estadual de Conselheiros Tutelares, realizado no dia 08 de junho, na Câmara dos Vereadores de São Gonçalo do Amarante (RN). Além dos mobilizadores da capital potiguar, estiveram reunidos no evento lideranças sociais e representantes do poder público de mais de 20 municípios do estado.

Durante a atividade, a integrante do Comitê de Mobilização de Natal, Ione Campos Freitas, apresentou aos participantes a Cartilha Acompanhem a vida escolar dos seus filhos. Em sua exposição, a mobilizadora incentivou o debate sobre o conteúdo da publicação e destacou o uso da Cartilha como meio de conscientização das famílias sobre a importância do envolvimento dos pais no cotidiano escolar dos alunos, para a melhoria do aproveitamento do ensino.

Ser gestor é uma opção

O conselho escolar é uma necessidade histórica da sociedade que vem ganhando força com o fortalecimento dos movimentos sociais e no governo, onde há uma gestão democrática. Como se forma um conselho?Em Primeiro lugar,a comunidade tem que desejar. Não podemos formar conselho para ser apenas órgão fiscalizador. A comunidade sente a necessidade porque reconhece a importância do conselho escolar. Pra formar é preciso ter um representante de todas as categorias, ou seja, de todos os segmentos da escola pra que ele possa ter legitimidade. Tem que ter obrigatoriamente o representante dos pais, que são responsáveis por aqueles alunos e também da comunidade escolar, ou seja, os movimentos sociais que existem em torno da escola. O gestor da escola é membro nato do conselho escolar, eles não passam pelo processo seletivo, porque já são gestores da escola e, como gestor dentro do processo, não poderiam estar de fora.
O mandato dos conselhos escolares tem validade de dois anos, que poderá passar por um novo processo eletivo por mais dois anos. Quanto ao número de membros do Conselho, é muito relativo e depende do número de alunos e de servidores de uma escola. Por exemplo, se nós temos uma escola com dois mil alunos, nós vamos precisar de um conselho que terá no mínimo três representantes de cada categoria, cada categoria com seus suplentes. Porque no impedimento legal do titular o suplente acabará assumindo.
Existe uma cobrança da comunidade em cima dos conselhos sobre a disponibilidade de tempo. Muitos alegam não ter tempo para estar conduzindo as questões do conselho. Mas nós sabemos que é uma lei nacional. Historicamente, o conselho escolar é um voluntariado, não existe uma rubrica para que se possa pagar um conselheiro. Compreende-se que ser conselheiro da escola é uma opção político-pessoal, de intervenção dentro de uma comunidade, de colaborar com a construção e com a melhoria da educação. E para aceitar ser do conselho escolar você tem que estar predisposto a isso.
É a comunidade que determina quem deve ser conselheiro. Em tese, é preciso estar com uma conduta correta para ser conselheiro. Essa é a lógica, já que ele é uma afigura que deve ser respeitada pela comunidade escolar. Então o requisito básico é a própria conduta enquanto cidadão. Um dos seus requisitos é o seu compromisso com a sociedade de querer a melhoria da educação. O representante do conselho escolar tem um papel fundamental, ele vai ser ouvido, aquele que acompanha que aconselha que propõe.Nas eleições diretas para diretor, o papel do conselho é fundamental. É o conselho que vai puxar a eleição. È o conselho que vai formar a comissão eleitoral. Ele quem vai dar o tom dessa eleição, que vai ajudar essa comissão a construir essa comissão eleitoral, que vai comunicar a sociedade, a comunidade escolar da importância da gestão democrática dentro dos espaços escolares. O conselho tem um papel fundamental, preponderante que é uma das condições pra que tenha eleição é a escola ter um conselho. Sem o conselho não tem eleição.
A comunidade escolar precisa refletir e reconhecer a importância do conselho escolar como elemento propiciador para a melhoria da qualidade da educação, pra melhoria das relações humanas dentro da escola, da vivência, das conquistas da escola, considerando que o conselho tem todas essas funções. Eu diria pra escola, para aquele gestor que tem medo do conselho, que acham que é uma perda de poder, que se desarme desses medos, que o conselho só vai trazer benefícios para a gestão. É muito bom para o gestor dividir as responsabilidades, poder compartilhar os seus problemas e celebrar as suas conquistas.
O gestor deve encarar o conselho escolar como um ganho político muito grande, um ganho para sua gestão profissional, para sua postura, para o seu respaldo diante da comunidade. Gestor que ainda imagina que conselho seja uma ameaça pra sua gestão ele precisa rever o seu papel; então ele não é um gestor democrático, ele não compreende o seu papel. A escola pública não é particularidade de ninguém. Eu não sou o dono da escola. Enquanto gestor, eu sou alguém que está lá a serviço da sociedade, que ainda vê na escola o seu único espaço de ascensão social. É aquela comunidade que vê na escola a possibilidade, porque a escola, para muitos, é a única referência com o mundo da cultura e da informação. O diretor da escola é apenas um servidor público, e quando eu digo apenas eu não estou minimizando o cargo, eu estou dizendo que ele está a serviço dessa comunidade. Então ele precisa ser respeitado e ter claro que ele é um servidor público. E ser gestor de escola é uma opção.

Educação é vida

A escola tem como papel fundamental a conscientização do homem para o exercício da cidadania e qualificação profissional. Quando se fala em educação, fala-se em vida. E vida a qual nos referimos não é o simples fato de se mover, vida é sermos valorizados como homem e como pessoa, no respeito aos nossos sentimentos, direitos civis e jurídicos para preservação de nossa dignidade. Educar não se resume apenas num processo profissional como outro qualquer com suas impassividades; mas deve trilhar caminhos que de certa forma, leve o educando a pensar e impulsioná-lo ao interminável desejo de reconstruir seus próprios conceitos, se assim necessário, para o restabelecimento de sua liberdade como via segura para auto- afirmação social, fazendo a sua própria história e decidindo sobre o seu futuro. Este é o nível desejado para a educação. Preparar o aluno para a vida; essa sim é uma educação que enfrenta o desafio de mostrar o mundo como ele realmente é.O professor competente sabe o quanto é importante o aflorar de novas idéias pedagógicas em prol da valorização humana. É preciso entender o mundo e suas transformações para que possamos ser verdadeiros educadores. De nada valerá métodos e mais métodos se ficarmos alheios a tudo que se passa lá fora e nos limitarmos apenas às formalidades das instituições educadoras.

O ano letivo - O que diz a lei ?

Aumenta o ano letivo para 200 dias de trabalho escolar efetivo, excluido o tempo reservado aos exames finais, quando previsto no calendário escolar. Aumenta a carga horaria mínima para 800 horas anuais. Atenção ! O art.24,I, refere-se a horas e não a horas - aulas, a serem cumpridas no ensino fundamental e, também no ensino médio. Trata-se portanto, do periodo de 60 minutos. Obriga ao mínimo de " oitocentas horas, destribuidas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar ". Ou seja , oitocentas horas de 60 minutos , o que integraliza um total anual de 48.000 minutos. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula, ou seja, trata-se de 240 minutos diários no minimo. Há resalvas em relação aos cursos noturnos e outras formas mencionadas no art.34. Mesmo nessas situaçoes, as oitocentas horas devem ser cumpridas. "O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino". As horas-aula programadas deverão ser cumpridas pela escola e pelo professor ( art. 12,III, e 13 V ).

Calendários escolares - O que diz a lei ?

Admite o planejamento das atividades letivas em períodos que indepedem do ano civil. Recomenda sempre que possível, o atendimento das condições de ordem climática, econômica ou outras que justifiquem a medida, sem redução da carga de 800 horas anuais. Esse dispositivo visa beneficiar, de modo especial, a educação que ocorre no campo.

Como construir a emancipação numa sociedade de exclusão?

Para que as crianças se tornem autônomas, livres, responsáveis e emancipadas, elas precisam se apropriar ou incorporar a cultura da comunidade onde vivem e, ao mesmo tempo, desenvolver condições pessoais e subjetivas para intervir originalmente no mundo, na construção da história, na melhoria das condições de vida. A existencia humana é historicamente produzida, isto é, nós somos produto das relações vividas. Essas relações consistem nas mais diversas formas de encontro e conflito entre nossa base biológica, nosso corpo e o mundo, sociedade na qual estamos inseridos. Relacionamo-nos com coisas, com os outros e, ate com nós mesmos. Muitas dessas relações dependem de nossa decisão, outras são estabelecidas e nós somos envolvidos nelas. A cada momento de nossas vidas somos resultado provisório de nossa construção histórica. Esse resultado é provisório porque somos incompletos e inacabados e estamos em permanente construção. aprende-se construindo e reconstruindo saberes. Em cada momento de nossas vidas estamos aprendendo com os outros, com nós mesmos. O entorno social ( a comunidade, a familia, os parentes, os amigos e os vizinhos ) e os espaços que nos situamos ( bairro, cidade, região, país e mundo ) têm estreita relação com nossa reprodução humana. No entanto,è preciso realçar que numa sociedade contraditória, com interesses opostos em jogo, a escola tende a reforçar os enteresses dos grupos que detêm maior poder na sociedade. Por isso é indispensável que todos os que integram a escola, em especial o Conselho Escolar, permaneçam atentos , para evitar que a escola contribua para reforçar as condições e práticas que ajudam a manter a injustiça e as desigualdades sociais. Dessa forma a escola evitará a pratica que descrimina o saber do estudante e a cultura da comunidade.

Direito Garantido

O aluno tem garantido por lei direito a duzentos dias letivos (200), ele também tem garantido por lei direito a educação gratuita e de qualidade. A contradição entre discurso e prática fica evidente. Questionamos o regime de progressão continuada implantado nas escolas públicas e que nada tem de progressivo, na verdade acho o sistema regressivo, autoritário que descumpre a lei, pois não valida o que é assegurado: Qualidade de Ensino. os alunos são promovidos , mal lendo e escrevendo, quando ja deveriam estar alfabetizados. Não existe uma reflexão com relação as conseqüências que isso trás para os alunos. Os alunos não dominam o código da língua escrita, mas são aprovados para o ano seguinte com o seguinte diagnostico: " o aluno está silábico-alfabético e logo se tornará alfabético"... Quando? Isso não pode ser visto como um nível de escrita, esse aluno passou oitocentos (800) dias letivos na escola somando os quatro anos iniciais e não sabe ler, o que aconteceu durante esse tempo que esse aluno passou na escola e não aprendeu? Precisamos refletir sobre esse problema a curto e longo prazo, temos que pensar no aluno, mas na prática, pois somos responsáveis pelos nossos atos, e somos cúmplices de algo que não funciona tão bem como deveria. De acordo com Patto (2005), "A democratização do ensino requer muito mais do que "pôr toda criança na escola", para que ela obtenha o diploma no prazo previsto". Não podemos deixar que a educação publica continue sendo educação enganosa, precisamos mudar essa realidade, precisamos de educação mas educação de qualidade. Faça sua parte!!!! " A melhor maneira que a gente tem de fazer possível amanhã alguma coisa que não é possível de ser feita hoje, é fazer hoje aquilo que hoje pode ser feito. Mas se eu não fizer hoje o que hoje não pode ser feito e tentar fazer hoje o que hoje não pode ser feito, dificilmente eu faço amanhã o que hoje também não pude fazer". (Paulo Freire) Paulo Freire idealizou a Progressão Continuada mas não a promoção automática, Paulo Freire idealizou o bom ensino, a leitura de mundo, a educação como meio para a libertação, o respeito aquele que está sendo alfabetizado e a garantia de que ler é direito de todos.