domingo, 4 de agosto de 2013

Democracia na Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal expõe, em seu artigo 1º, que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito. Por Estado de Direito, entende-se que todos os seus cidadãos estão submetidos às leis confeccionadas pelos representantes do povo (parlamento), e, inclusive, o próprio Estado. Há repartição dos poderes e os direitos e garantias individuais são claramente enunciados. Por Estado Democrático, deve-se entender que o Estado está baseado no princípio da soberania popular, ou seja, o povo tem a participação efetiva e operante nas decisões do governo (idéia política), e também, que está fundado na idéia da defesa dos direitos sociais, buscando a superação das desigualdades sociais e regionais e realização da justiça social(idéiasocial).O parágrafo único do referido artigo afirma que a fonte do poder do Estado emana do povo, que o exerce indiretamente, através dos seus representantes (parlamento), de maneira direta e secreta, pelo sufrágio universal, diga-se, sem restrições econômicas ou sociais. Por outro lado, existe também a possibilidade de o povo exercer o poder diretamente ao decidir sobre certas matérias que lhe são propostas, através do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

A importância do voto

É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas.Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania, Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país. O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade. Votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter consequências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.

Gestão democratica da Educação

Leonardo Boff afirma que “o que concerne a todos deve ser decidido por todos” . A gestão democrática dos sistemas de ensino e das esco...