sexta-feira, 28 de outubro de 2011

LDB é a sigla correspondente a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional.

Os diversos níveis de ensino receberam novas denominações. O ensino agora está dividido, primeiramente, em dois grandes grupos: Educação Básica e Educação Superior. A Educação Básica se subdivide em três grupos: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Educação Infantil abrangerá a creche ( ate 3 anos de idade) e o Pré-Escolar (4 a 5 anos). O Ensino Fundamental corresponde ao antigo 1º. Grau, e o Ensino Médio é o antigo 2º. Grau. Por que Educação Infantil e não Ensino Infantil?O MEC pode ter considerado que o trato com a criança nessa faixa etária não se traduz em transmissão de conteúdos, mas deve visar o desenvolvimento da criatividade, à formação de hábitos salutares e outros quesitos necessários ao crescimento sócio-cultural da criança. De acordo com a LDB, qual a função da Escola com relação aos ensinos Fundamental e Médio? Em linhas gerais, a escola deve ensinar a ler, escrever, contar e conhecer os meios físicos e político-sociais; preparar para o trabalho, para a cidadania, para o prosseguimento dos estudos. A escola deve, principalmente, ensinar o aluno a aprender. A LDB prevê alguma alteração no processo de recuperação dos alunos? Agora recuperação é um processo que deve ser coerente com o significado de avaliação contínua. A LDB quer que ela seja realizada, de preferência, paralela ao ano letivo. A Escola disciplinará esse processo no seu regimento interno. E se a Escola não tiver professores disponíveis e suficientes para dar aulas de recuperação paralela? Os diversos sistemas de ensino deverão se aparelhar para essa eventualidade. A LDB, todavia, não fala em aulas de recuperação, mas estudos de recuperação.O professor pode planejar atividades de estudo para que seus alunos as executem.No decorrer do ano, esses alunos serão reavaliados.Tudo isso será assunto de regimento interno da escola,que deverá ser modificado para agasalhar essa e outras mudanças. O Ensino Religioso é obrigatório?A Escola Pública é obrigada a oferecer o ensino religioso. As diversas denominações religiosas poderão se unir na elaboração de um programa de ensino religioso, ou planejar em separado.A freqüência às aulas de religião será facultativa. O que diz a LDB sobre a avaliação? No Conselho de Promoção, o mais importante é o desempenho global do aluno, isto é, tudo o que ele fez durante todo o ano. Segundo a Lei, o resultado de uma prova no final do ano não modifica o conceito construído no decorrer do ano, pois é apenas um elemento quantitativo. Portanto, um aluno não será julgado apenas pelos resultados das provas finais. Isso, porém, não é uma novidade na Educação. Já em l980, o Parecer 110 estipulava que, no Estado, deveria haver uma mudança na avaliação: a qualidade deveria predominar sobre a quantidade. Que quer dizer PCN?É sigla para Parâmetros Curriculares Nacionais.Os parâmetros são propostas do MEC ao Conselho Nacional de Educação, a respeito de currículos a serem adotados. Os parâmetros refletem o que o MEC julga necessário para melhorar o desempenho do professor. Estabelecem metas para os docentes. O CNE pode transformar tais parâmetros em DCN, com força impositiva, isto é, as escolas terão que cumpri-los. Que quer dizer DCN? É a sigla para Diretrizes Curriculares Nacionais. São normas nacionais que vão orientar a elaboração dos currículos escolares em todo o Território nacional. Agora a criança da escola pública vai ter direito a Creche e a Pré-Escola? Esse direito não foi a nova LDB que trouxe no seu texto.O direito já existia.É só olhar a Constituição de 1988. O que vem a ser SAEB? É a sigla de Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Qual o objetivo do SAEB?O objetivo do SAEB é verificar se a educação que a Escola oferece está contribuindo para a formação de cidadãos aptos. A quem cabe a responsabilidade pela Educação Infantil? Essa responsabilidade é de cada município, que deverá priorizar, por enquanto, o Ensino Fundamental. Existe na Lei conteúdos obrigatório em todo o Território Nacional? São obrigatórios Português, Matemática, Arte, Educação Física conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política. Alguns conteúdos não foram citados diretamente, mas entendemos que são obrigatórios. Biologia, Química, História e Geografia estão implícitas no item conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política. A Filosofia, a Sociologia e línguas estrangeiras estão claramente citadas.Cada sistema, cada região elaborará seu currículo a partir daí. Como fica o ensino de língua estrangeira? No Ensino Fundamental, a partir da 6º ano, deve ser oferecida pelo menos uma língua estrangeira moderna. No Ensino Médio, deve haver uma língua estrangeira moderna obrigatória e uma optativa.Esse é o mínimo exigido. O estabelecimento pode incluir outras além dessas, mesmo que não sejam modernas, de acordo com sua disponibilidade. O que é o estudante do Ensino Fundamental, segundo a LDB? Para a Lei, esse estudante é um cidadão em formação, que virá a ser capaz de interagir com o meio em que vive, com as pessoas com quem vive, e com o próprio conhecimento. Tudo isso está implícito no Art 32 (transcrito no final). Como a LDB vê o aluno do Ensino Médio? Para a Lei, esse aluno é um cidadão crítico em formação, que poderá vir a ser dotado de autonomia intelectual, quer dizer, capaz de prosseguir seus estudos na Educação Superior (caso queira),capaz de se integrar ao mundo do trabalho, e capaz de interagir, como sujeito histórico e figura humana e humanitária, com seus semelhantes e com a sociedade.Tudo isso se depreende pela leitura do Art. 35 (transcrito no final). A Comunidade e as famílias podem participar da gestão escolar? Podem interferir nas decisões da escola? Podem e devem participar. Podem e devem interferir, dentro da ordem e da Lei, conhecendo direitos, deveres e limites de atuação. Isso quer dizer que a Escola acolherá reclamações, sugestões e reivindicações, desde que estejam fundamentadas na Lei e regimento da Escola.O que contraria as normas não deve sequer ser discutido, muito menos atendido. O que é um projeto pedagógico? Entendo o projeto pedagógico como sendo a Carta Magna, a Constituição de uma escola. Trata-se de um documento legal com base numa lei (no caso, a LDB), construído a partir das diversas propostas formuladas e discutidas nos diversos níveis administrativos da Escola, por exemplo, direção e equipe técnico-pedagógica Equipe técnico-pedagógica e professores. Nada há na Lei que impeça uma maior abrangência ou diversidade desses níveis administrativos: ETP, pais e Comunidade; professores e alunos; ETP, conselheiros e representantes; conselheiros, professores e representantes de turmas etc. Qual a importância do projeto pedagógico da Escola? Esse documento, de elaboração e execução obrigatória, que deve estar em consonância com a Lei e com o modelo pedagógico nela embutido, estabelece diretrizes para todas as atividades da Escola. Sua importância maior está na integração de metodologias e conteúdos; professores e alunos; professores e colegas docentes; ETP e professores; direção e ETP; Escola, pais e Comunidade. O professor não é detentor do conteúdo e da metodologia? As coisas mudam, porque o mundo está mudando sempre. E cada professor deve rever seus conteúdos e acompanhar a didática e a pedagogia atualizada. O professor, às vezes, pode ser comparado a um turista que tem a bagagem, mas não tem o roteiro de viagem, ou o seu roteiro é muito antigo e precisa ser atualizado. O pedagogo pode ser comparado a um agente de viagem, que mostra ao turista os novos pontos turísticos. O agente pode até mesmo ajudar o turista a selecionar os itens da bagagem para a tournée. Alguns itens, segundo a orientação do agente de turismo, podem não ser adequados à região de destino,desconhecida do turista. Os agasalhos, por exemplo, podem ser aconselhados, pois as condições climáticas do país de destino mudaram. Essa relação entre turista e agente é uma relação necessária de integração. Qual o modelo pedagógico que entra em vigor com a LDB? A LDB não nomeia diretamente nenhum modelo pedagógico. No entanto, deixa perceber no seu texto, com predominância, as teorias surgidas nos anos 80, como a pedagogia crítico-social dos conteúdos. A presença do conteúdo sócio-político pode ser influência da pedagogia libertadora, do educador Paulo Freire. O que a LDB prevê para a valorização do professor e para a garantia da Educação de Qualidade? O Art. 67 estabelece que cada sistema garantirá ao professor piso salarial condições adequadas de trabalho, aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licença para afastamento periódico remunerado para esse fim, promoção conforme o título e a habilitação em cursos de extensão ou pós-graduação.

Gestão democratica da Educação

Leonardo Boff afirma que “o que concerne a todos deve ser decidido por todos” . A gestão democrática dos sistemas de ensino e das esco...