Calendários escolares - O que diz a lei ?

Admite o planejamento das atividades letivas em períodos que indepedem do ano civil. Recomenda sempre que possível, o atendimento das condições de ordem climática, econômica ou outras que justifiquem a medida, sem redução da carga de 800 horas anuais. Esse dispositivo visa beneficiar, de modo especial, a educação que ocorre no campo.